Esta é a “Europa social”: mais jornada, menores salários

A Uniom Europeia aprovou na madrugada da terça-feira passada a extensom da semana de trabalho para as 65 horas além das tradicionais 48 horas, um direito social consagrado pela Organizaçom Internacional do Trabalho (OIT) há 91 anos. Em concreto os ministros de Trabalho aprovaram a proposta da presidência eslovena que vai permitir a cada Estado modificar a legislaçom para elevar a semana laboral de 48 horas até 60, em casos gerais, e até 65 para certos profissionais, como os médicos.

A iniciativa de aumentar a jornada laboral levava três anos a rondar polos gabinetes da Uniom mas estava paralisada pola opossiçom de estados como o da França, o Espanhol e o de Itália, que exerciam a minoria de bloqueio. Com a vaga de ultradireitismo no continente, e a chegada de Silvio Berlusconi ao poder, a Itália recuou na de defesa desse direito social, e o presidente francês Nicolas Sarkozy pactou com a Gram-Bretanha em que a França apoiava o aumento da jornada e Londres a reforma das agências de trabalho temporário, outra directiva que se discute paralelamente. O projecto de lei ainda precissa do aval do Parlamento Europeu, e segundo os meios do sistema, diversos Estados como o belga, Chipre, Grécia e Hungria apresentaram umha declaraçom na qual dizem que nom aceitam o texto pelo “retrocesso social” que esse representa.

O governo da Espanha mantivo a oposiçom, sequer formal, à directiva que, segundo o próprio ministro do Trabalho socia-liberal, Celestino Corbacho, representa uma regressom social ao século XIX, no que leva razom, mas nom anuncia que fai –ou quê é o que pode fazer- o seu Estado para pará-la. Ainda, pouca hipocrisia pode haver mais grande que dizer isto e abster-se na votaçom de ministros da UE.

A jornada de oito horas fai parte da tradiçom fundacional do movemento operário, mas foi o froito da correlaçom de forças entre capital e trabalho; também esta nova directiva é reflexo do momento no que nos atopamos, e dum retrocesso que dá vertigem, se pensamos que há quince anos nom existiam nem as empresas de Trabalho Temporal. Desde aqui vai o nosso agradecemento às centrais sindicais espanholas por tantos anos de pacto social, de abraços à patronal e aos governos, de silêncio ante a suba dos preços ou o abaratemento do despedimento quase até a gratiduidade, para condenarmonos à precariedade, o paro e a emigraçom.

Polo demais, a directiva mostra bem as claras qual é a “Europa do benestar” que nos promete esta Uniom, que nega os nossos direitos nacionais e ataca com contundência todos os direitos da classe trabalhadora; supom um exemplo do modelo neoliberal que impom o Tratado de Lisboa, ao serviço das multinacionais e os seus benefícios e contra os povos, as pessoas trabalhadoras e o meio ambiente, e da sua particular receita contra a crise económica que eles provocaram: que a paguemos os de abaixo, com menores salários e jornadas mais longas. Nom é de estranhar que nom se atreveram nem a perguntar-nos com os seus mecanismos formais, direito até perigosso nos tempos de hoje, já que poderiamos agir irresponsavelmente. O nosso papel durante este dias é, para os Estados da UE, assistir aos jogos do seu espectáculo económico-televisivo que semelha ser desporto, e nom pensar.

A nossa luita nom remata aqui… nem a sua. É de prever que após a aboliçom da jornada de oito horas imporam-se o resto da demandas da patronal, nunca satisfeita quando do que se trata é de aumentar os beneficios: a supresom do salário mínimo, da cobertura sanitária, das férias pagadas… A escravitude assalariada e legalizada, se nom o impedimos com a mobilizaçom e a luita.

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