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A reforma da Lei do Aborto que prepara o governo espanhol supom um claro retrocesso no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, um ataque à nossa liberdade e à nossa capacidade de autodeterminaçom em relaçom à sexualidade e a livre escolha da maternidade.
Se bem o marco legal atual, a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupçom Voluntária da Gravidez aprovada no 2010, tem ainda muitas carências (já ao identificar saude sexual e reproduçom, pasando pola regularizaçom da objeçom de consciência, a nom despenalizaçom da práctica ou a desprotecçom total a partir das 22 semanas) e nom satisfai todas as reclamaçoms que demandamos desde o feminismo, supunha um passo adiante em matéria de respeito à decissom das mulheres que o governo ultracatólico do PP vai botar agora por terra.
A reforma com que nos enfrentamos agora tem como principal objetivo a defesa da vida do feto, chegado-se a questionar incluso a possibilidade de interromper a gravidez por malformaçons fetais, minusvalorando os riscos reais para a saúde física e psicológica da mulher, que deverám ser acreditados perante um tribunal médico. Ademais de obrigar as jovens a contarem com o consentimento materno e paterno para abortar, a nova lei legitima o direito à objeçom de consciência das profissoms sanitárias diretamente implicadas na interrupçom da gravidez, ficando a intervençom a dispensas do critério moral e ideológico da equipa médica, sem garantia de exercer o nosso direito a decidir. Estas propostas, mais que traduzir-se numha reduçom do número de mulheres que decide interromper o seu embaraço vai supor na prática o incremento do aborto clandestino, em condiçons de risco e desproteçom. Ao feito de nom poder contar com a seguridade da rede sanitaria pública, há que sumar-lhe a inseguridade jurídica, já que a interrupçom voluntária da gravidez segue a estar tipificada como delito.
Diante disto, as moças revolucionárias e feministas rebelamo-nos para o impedir. Por um aborto de acesso livre e gratuito dentro do sistema público de saúde; polo direito das mulheres a decidir sobre o nosso corpo; polo reconhecimento da nossa capacidade de autodeterminaçom; por umha educaçom afetivo-sexual com perspectiva de género e nom heteronormativa.
Sexualidade nom é maternidade, parir nom é o destino da mulher!
